Espaço é pioneiro no sistema prisional mineiro e irá proporcionar grande economia para os cofres públicos, além de fortalecer a segurança ao reduzir as escoltas
O Centro de Remanejamento Provisório (Ceresp) Gameleira, em Belo Horizonte, inaugurou hoje (28/03), nove salas de videoconferência para audiências judiciais, seguindo os padrões determinados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O novo espaço, que é todo climatizado com ar-condicionado, também conta com cela de triagem com capacidade para 30 presos, Circuito Fechado de TV (CFTV) e sala de reunião. As salas irão proporcionar uma grande redução de custos para os cofres públicos, visto que não haverá mais a necessidade do deslocamento de presos do Ceresp para os locais de audiências.
Em média, a unidade prisional realiza 45 escoltas por dia com policiais penais e presos para os fóruns da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Agora, com o as novas salas o deslocamento não será mais necessário, o que irá liberar cerca de 20 policiais penais para realizar outras atividades de segurança dentro do Ceresp Gameleira. Isso significa mais segurança para a realização das audiências, mais agilidade e economia.
Para o diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), Rodrigo Machado, a inauguração traz um grande ganho para o sistema prisional. “As audiências virtuais mantêm os detentos dentro das unidades, o que representa mais segurança para a população. Além da economia em relação ao transporte dos presos, esse trabalho ainda possibilita que os policiais possam atuar em outras frentes da segurança pública", concluiu Rodrigo Machado.
Desde o início da pandemia esse tipo de sala começou a ser usada com frequência, atendendo aos protocolos sanitários para o combate ao coronavírus. O transporte de presos até aos fóruns ficou restrito em muitos casos, seguindo as orientações dos especialistas em saúde.
O projeto, no valor de R$ 222.896,78, foi custeado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, sendo indicada como entidade fiscalizadora da obra a Associação de Proteção aos Condenados (APAC) Feminina de Belo Horizonte.
O juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca de Belo Horizonte, Luiz Carlos Rezende e Santos, ressaltou a importância da obra. "Isso proporciona mais dignidade à pessoa em privação de liberdade, mais compreensão pelo momento que ela está passando e, ainda, mais agilidade da Justiça", disse o magistrado.
O Depen-MG e o Poder Judiciário começaram, em agosto de 2021, a elaborar projetos de ampliação do serviço no local. As novas salas vão trazer maior celeridade aos processos. De acordo com o ato normativo editado pelo CNJ, foi preciso cumprir várias exigências técnicas, como o tamanho das salas, formas de garantir a privacidade durante os depoimentos nos locais e a instalação de câmeras que gravem e assegurem a perfeita visão dos ambientes. Tudo isso foi levado em consideração no projeto do Ceresp Gameleira, entregue nesta segunda-feira.
Texto: Fernanda de Paula
Fotos: Tiago Ciccarini
Extraído de www.depen.seguranca.mg.gov.br dia 30/03/2022 às 11:30.
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