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A Guarda Civil Municipal de Santa Luzia realizou, na manhã do dia 29 de novembro, no auditório da Guarda Municipal, localizada na praça Getúlio Vargas, no centro da cidade, uma Solenidade comemorativa dos seus 15 anos de existência. Pela primeira vez na história da Corporação, conforme o Decreto Nº 4.207, de 02 de agosto de 2023, foram entregues condecorações com Medalhas de Mérito Profissional, Medalha de Mérito Teófilo Benedito Ottoni e entrega dos diplomas de reconhecimento profissional “Guarda Civil Destaque”, que foram entregues pelo Prefeito de Santa Luzia, Pastor Luiz Sérgio Ferreira Costa, o Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, Cel QOR Walter Anselmo Simões Rocha, Comandante da Guarda Civil Municipal de Santa Luzia GCM Jhon Alves e pelo Corregedor Geral GCM Pedro Reis. As Medalhas de Mérito Profissional, no grau bronze, foram entregues aos Guardas Municipais, correspondente a 10 (dez) anos de bons serviços prestados à Guarda Civil Municipal de Santa Luzia. Na oportunidade, o Presidente da CUME, Sub Ten PM QPR Wesley da Silva Soares, foi condecorado com a Medalha de Mérito Teófilo Benedito Ottoni, principal comenda da Guarda Civil Municipal de Santa Luzia, que é destinada a distinguir e galardoar às autoridades Civis e Militares, personalidades e instituições que tenham prestado relevantes serviços à Instituição e que tenham contribuído para a Segurança Pública Municipal por meio de trabalhos, ações e fomentos em conjunto e/ou em parceria com a Guarda Civil Municipal de Santa Luzia, promovendo a ordem e segurança no Município. Tal insígnia tem um valor estimável pela importância e incentivo que leva aos agraciados a sensação de dever cumprido durante as missões de cada um, pois o seu reconhecimento é o que norteia o princípio da responsabilidade atribuída a todos na manutenção da ordem e a segurança em todo o seu território.

O Presidente da CENTRAL ÚNICA DOS MILITARES ESTADUAIS DE MINAS GERAIS, CUME, Sub Ten QPR Wesley "Catitu", juntamente com o Diretor Financeiro Sgt QPR Jadson André de Sousa, estiveram presentes na manhã deste sábado, 25 de novembro, no Ginásio Poliesportivo da Cidade dos Meninos em Ribeirão das Neves, onde foi realizada a Solenidade de Formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD.
A solenidade contou com a presença de autoridades municipais, militares do 40º BPMMG, empresários, familiares dos formandos e demais representantes da comunidade local. Parabenizamos e agradecemos ao comando do 40º BPM, e aos Instrutores, 3° SGT Rogério Santos de Paula, 3° SGT Rodrigo Gomes Lucio e Cabo Carlos Eduardo Rosa da Silva, e os demais oficiais, praças e todo o corpo docente e discente das escolas envolvidas pelo empenho na realização deste evento.

A CUME participou ativamente das reuniões, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com os representantes do Poder Legislativo, para discutir a adesão de Minas Gerais no Regime de Recuperação Fiscal proposto pelo governo federal devido ao tamanho da dívida com a união que ultrapassa a casa dos 100 bilhões de reais. As polêmicas que envolvem esta adesão se deram em virtude de perdas para o funcionalismo público durante a vigência da adesão estipulada em 9 anos, caso se confirme. Nesta última terça-feira, dia 14 de novembro, houve na parte da tarde, no plenário José de Alencar, uma audiência pública com o Secretário da Fazenda Gustavo Barbosa e a Secretária da SEPLAG Luísa Barreto, que por problemas de saúde não compareceu e mandou um representante. Questionados sobre falhas na elaboração do documento para a adesão eles não souberam responder e mais uma vez saímos da reunião sem resposta. Tão logo terminou a audiência fomos para o Plenarinho 4 para acompanhar a votação dos parlamentares que compõe a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Votaram pela não aprovação os deputados: SgtPM Rodrigues, Beatriz Serqueira e Professor Cleiton. Formando a maioria os deputados Roberto Andrade, João Magalhães, Naiara Rocha e José Laviola votaram favoráveis a adesão totalizando 4 votos contra 3. Encerrada a reunião por volta de 22:00 ficou claro que os deputados que votaram favoráveis não tem amplo conhecimento do documento que possui falhas possíveis de correção. Ficou também decidido que nos dias 16 e 17 de novembro, o presidente da Assembleia Legislativa Deputado Tadeu Martins Leite se reunirá com o Senador Rodrigo Pacheco para intermediar, junto ao governo federal, para que o estado de Minas Gerais quite a dívida com a União num período maior, evitando assim que o crescimento do estado fique estagnado e amenizando perdas adquiridas dos funcionários públicos em questão.

Diante do atual cenário, envolvendo os debates entre governo e nossos representantes relativos a adesão por parte do Estado de Minas Gerais do complexo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), hoje 13 de novembro de 2023 a Central Única dos Militares Estaduais de Minas - CUME, através do Diretor Secretário, 2º Ten QOR Aragão, representando o Presidente da CUME, Sub Ten QPR Wesley "Catitu", juntamente com demais representantes de Classe e o Ex-Deputado Federal Subten Gonzaga, fomos recebidos pelo Líder do Bloco “MINAS EM FRENTE”, o Exmo. Sr. Deputado Estadual Cássio Soares, em seu gabinete na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde em harmonia, demos continuidade a nossa pauta política buscando um consenso sobre o programa apresentado pelo Governo.

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No processo nº PJEFP 5XXXXXX-78.2023.8.13.0024 em trâmite perante o Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte/MG, por meio da assessoria jurídica da CUME (Santos Advocacia & Assessoria Jurídica, na pessoa da advogada Renata F. Santos), o associado J.S.M, obteve LIMINAR acerca do seu pedido de redução da alíquota dos descontos previdenciários. Sendo assim, foi imposto ao IPSM à obrigação de aplicar o percentual de 8% previsto na Lei Estadual, de forma IMEDIATA, afastando-se, assim, a incidência da Lei Federal n.º 13.954/2019.

A Assessoria Jurídica da CUME, através da Safe Sociedade de Advogados, na pessoa da Dra. Regina Safe e Dra. Kellen Ottoni, obtiveram êxito no deferimento da ação de dano moral e material em desfavor do Banco do Brasil ao associado N.C.S. Parabenizamos a Dra. Regina Safe e Dra. Kellen Ottoni, pelo excelentes serviços prestados em prol dos nossos associados.

O departamento jurídico da Cume, através da Dra. Renata Abreu, obteve sucesso em um processo de difamação no qual nossa associada, C.P.S, foi absolvida da acusação. Parabenizamos calorosamente a Dra. Renata Abreu por sua atuação exemplar na proteção dos direitos de nossos associados. Sua dedicação e competência merecem nossos mais sinceros aplausos.

O departamento jurídico da Cume, através da Safe Sociedade de Advogados , na pessoa da Dra. Regina Safe e Dra. Kellen Ottoni, continua a destacar-se ao oferecer um serviço de excelência na proteção dos direitos dos nossos associados. O departamento jurídico tem o prazer de compartilhar mais duas vitórias ocorridas hoje, com o deferimento da ação de Adicional Noturno em favor dos associados E.M.F. e M.M.S.S. Esses resultados são motivo de comemoração e demonstram a eficácia de nossos esforços. Parabenizamos a Dra. Regina Safe e Dra. Kellen Ottoni, por proporcionar um serviço exemplar na proteção dos direitos dos nossos associados. A dedicação e competência merecem ser aplaudidas.

O departamento jurídico da Cume, através do Escritório Santos Advocacia e Assessoria Jurídica, na pessoa da Dra. Renata F. Santos, mais uma vez demonstra um serviço de excelência na defesa dos direitos dos nossos associados. Na presente data a assessoria jurídica coleciona mais duas vitórias sobre o IPSM na Turma Recursal de Belo Horizonte/MG e Região, confirmando as sentenças proferidas na 1ª instância, garantindo aos associados A.S.R. (autos nº: 5XX63XX-XX.2023.8.13.0024 e J.M.L. (autos nº: 5XX45XX-XX.2023.8.13.0024), a redução da alíquota da contribuição previdenciária, bem como a restituição dos valores pagos indevidamente desde janeiro/2023. Parabenizamos a advogada pelas conquistas resultantes da garra e dedicação no exercício da advocacia.

A Assessoria Jurídica da CUME, através da Safe Sociedade de Advogados, na pessoa da Dra. Regina Safe e Dra. Kellen Ottoni, obtiveram êxito no deferimento da ação de obrigação de fazer c/c dano moral para retirada de gravame de veículo e deferimento de dano moral em desfavor da concessionária e banco em favor do associado W.T.S. Essa conquista legal é um marco importante e reflete a dedicação e habilidade da equipe jurídica em proteger os direitos de nossos associados. Parabéns à equipe de advogados e ao associado W.T.S. por essa vitória significativa.

A Assessoria Jurídica da CUME, através da Safe Sociedade de Advogados, na pessoa da Dra. Regina Safe e Dra. Kellen Ottoni, obtiveram êxito no deferimento da ação de promoção por Escolaridade a favor da associada B.F.A.C. Este resultado é motivo de grande comemoração, uma vez que demonstra o sucesso e a eficácia do trabalho jurídico em prol de nossos associados. A promoção por escolaridade é um passo relevante que proporciona ao associado novas oportunidades e reconhecimento merecido.