Home
Institucional ▼
Jurídico ▼
Notícias
Lazer/Cultura ▼
Parcerias
Regionais
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL MG
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
CODIGO PROCESSO PENAL MILITAR
CODIGO PENAL MILITAR
LEI 15301.2004 INSTITUI CARREIRAS DE GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL DO PODER EXECUTIVO
LEI 9.456.1997 DEFINE CRIMES DE TORTURA
RESOLUÇÃO 4.285-2013 REGULA JORNADA DE TRABALHO NA PMMG
RESOLUÇÃO 4.642-2017 AFM
RESOLUÇAO JORNADA DE TRABALHO NA PMMG
RUIPM SEPARATA DO BGPM Nº 95 de 11 de Dezembro de 2014
MAPPA
INSPEÇÕES E PERÍCIA DE SAUDE
ESTATUTO DOS MILITARES
DECLARAÇÃO UNIVERSAO DOS DIREITOS HUMANOS
CEDM
AVALIAÇAO FISICA MILITAR